TUTELA COLETIVA - INQUERITO CIVIL PODERES INVESTIGATORIOS DO MINISTERIO PUB

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Na obra, sugere-se um conceito mais objetivo dos direitos individuais homogêneos, evitando os subjetivismos que marcam a sua determinação na prática atual; Investiga-se também a aplicação das técnicas processuais mais apropriadas para o tratamento coletivo dessas questões de massa, apontando a orientação dos tribunais a respeito de cada tema e apresentando a possível melhor solução para cada problema enfrentado; Trata-se de questões tormentosas, como a coisa julgada nessas demandas coletivas, a relação entre essas ações e demandas individuais, os mecanismos de efetivação da decisão mais apropriados e a prescrição nesse tipo de causa.
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