TEMAS APROFUNDADOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU

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A temática aduaneira é geralmente objeto de estudos nos quais prepondera o aspecto procedimental, ficando em segundo plano a fundamentação jurídica relativa às atividades de comércio exterior. Na presente obra subverte-se essa regra, passando a protagonista justamente essa fundamentação, tão necessária ao correto desempenho das atividades de comércio exterior, mesmo em seus aspectos procedimentais. A partir de uma teoria geral do Direito Aduaneiro e das normas aduaneiras, analisam-se temas que são hoje intensamente debatidos administrativa e judicialmente, como aspectos tributários do Direito Aduaneiro e sanções aplicáveis no comércio exterior. Os estudos que compõem esta obra são de fundamental importância para os que atuam ou queiram atuar em Comércio Exterior ou Direito, seja nas salas de aula, nas lides aduaneiras ou junto aos tribunais.
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