PRECLUSAO DA DECISAO DESCLASSIFICATORIA NO RITO DO JURI (IM)POSSIBILIDADE

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Este livro enfrenta a questão relativa à possibilidade ou não de ser suscitado conflito negativo de competência quando da preclusão da sentença desclassificatória do delito contra a vida no rito do júri, proferida pelo juiz sumariante, com a remessa conseguinte ao juiz singular, em virtude de ter decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso em sentido estrito pela a parte acusatória ou pela defesa. A matéria é objeto de acirrada controvérsia, estando, atualmente, salientada a sua relevância em virtude da complexidade da sociedade contemporânea, da crise pela qual passa o direito, bem como pelo realce que vêm ganhando os princípios da celeridade e da segurança jurídica. Para dar resposta adequada ao problema, o estudo partiu do contexto histórico-filosófico do júri e da hermenêutica, para, sob uma perspectiva de linha existencialista, situar o julgador no prisma da realidade de uma visão prévia, de uma posição prévia e de uma concepção prévia.

ISBN9788575253960
Ano2006
IdiomaPortuguês
AutorAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Tradutor
EditoraSAFE - FABRIS
Páginas71
EncadernaçãoBrochura
Edição1
Peso0,3
Altura16
Comprimento22
Largura0,4

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