MULTA CONTRATUAL - TEORIA E PRATICA DA CLAUSULA PENAL

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No mundo globalizado, de amplo acesso aos bens de consumo, qualquer pessoa, independentemente de sua situação econômica, pode celebrar contratos, que muitas vezes são padronizados e contêm cláusulas flagrantemente abusivas, entre as quais a cláusula penal. A presente obra faz uma releitura da normatização do instituto, com base no Código Civil de 2002 e nos princípios constitucionais de respeito à pessoa. Assim, no contexto de um direito obrigacional voltado para os direitos humanos, é estudada a evolução histórica do instituto, seu conceito e sua natureza jurídica, suas espécies e seus limites. A possibilidade de redução equitativa do seu valor relaciona-o com a responsabilidade civil contratual e, em consequência, com a possibilidade de indenização e suas condições. Ainda, o instituto é referido a figuras afins (arras, enriquecimento sem causa, astreintes, multa) e tratado em alguns de seus aspectos relevantes (pluralidade de devedores, requisitos, renúncia, aplicação). Com um enfoque prático, a obra também aborda questões pontuais na casuística, e, por fim, examina o instituto na legislação especial (consumidor, condomínio, testamento etc.).
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