MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL E COLETIVO - COMENTARIOS A LEI 12.016/2009

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Nesta 2.ª edição, os autores atualizaram a obra, inserindo o que de mais expressivo surgiu, na doutrina e na jurisprudência, a respeito do mandado de segurança, tal como disciplinado na Constituição Federal e na Lei 12.016/2009. Cada um dos artigos da Lei 12.016/2009 é acompanhado de nota com normas relacionadas ao tema, bem como de nota jurisprudencial contendo súmulas e julgamentos selecionados entre aqueles proferidos pelos tribunais superiores. Com essa metodologia, na obra os autores tratam, de modo claro e preciso, mas questões mais polêmicas e atuais referentes ao cabimento e ao processamento do mandado de segurança.
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