MANDADO DE INJUNCAO EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA CONSTITUICAO

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A obra, além de abordar tal polêmica e fazer as distinções necessárias, realiza abordagem histórica do instituto, tanto no direito brasileiro quanto no comparado, cuidando de sua análise material e processual. O tema é abordado desde o seu nascedouro, durante as discussões na Assembléia Constituinte, até as mais recentes polêmicas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, o que faz da obra leitura indispensável aos que buscam conhecimento abrangente e atual do tema.

ISBN9788573873139
Ano2003
IdiomaPortuguês
AutorRachel Bruno Anastacio
Tradutor
EditoraLUMEN JURIS
Páginas122
Encadernação
Edição1
Peso0,17
Altura21
Comprimento14
Largura2

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