JURISDICAO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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A presente obra tem dois motes principais que orientam todo o seu desenvolvimento: o primeiro consiste em analisar e esquematizar as principais modalidades de decisões de inconstitucionalidade e seus respectivos efeitos já o segundo objetivo que permeia todo o livro refere-se à demonstração da intrínseca relação existente entre o controle de constitucionalidade e a proteção dos direitos fundamentais. Nesse contexto a obra aborda os temas mais polêmicos e atuais sobre controle de constitucionalidade cuja sistematização ainda é incipiente em nossa doutrina tais como: função legislativa do Supremo Tribunal Federal distinção entre efeito erga omnes e efeito vinculante modulação de efeitos controle de constitucionalidade pela Administração Pública controle de constitucionalidade em arbitragem relativização da coisa julgada súmula vinculante e repercussão geral.

ISBN9788520342183
Ano2011
IdiomaPortuguês
AutorAbboud, Georges
Tradutor
EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS RT
Páginas528
EncadernaçãoBrochura
Edição1
Peso0,4
Altura14
Comprimento20
Largura3
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