INDIVIDUALIZACAO DA PENA - UM DESAFIO PERMANENTE

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A obra Individualização da pena Um desafio permanente preenche uma lacuna na bibliografia jurídica brasileira, ao abordar de modo ao mesmo tempo extensivo e extremamente didático, num texto fluente e claro, um dos temas fundamentais do Direito Penal. A autora explica, com vasta fundamentação bibliográfica, quais os fins a serem alcançados com a aplicação da pena, apresentando as principais teorias. Aborda detalhadamente as circunstâncias judiciais, esclarece como devem ser definidas as penas, detalhando as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como as causas de aumento e diminuição da pena final. Trata ainda da fixação do regime prisional, das penas substitutivas e da suspensão condicional da pena. Verdadeiro manual de orientação da individualização da pena, a obra é destinada a tornar-se material de consulta permanente para os operadores do Direito Penal.

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