DOS DELITOS E DAS PENAS

Código: 9788528900279
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Clássico da jurisprudência, este livro trata magistralmente das questões fundamentais da chamada criminologia. Beccaria principia pela Origem das Penas e do Direito de Punir, passando pela interpretação das leis, a obscuridade destas, a instituição do aprisionamento, os indícios do delito e formas dos julgamentos, testemunhas, acusações, interrogatórios, juramentos, torturas e enveredando pelas matérias mais técnicas da duração do processo e prescrição do mesmo. Trata-se também das questões sempre relevantes e agudas da cumplicidade, da impunidade e da pena de morte, bem como do banimento e dos confiscos. Outros temas são colocados polemicamente por Beccaria, a saber, o asilo político e a cabeça a prêmio . Prossegue, então, numa análise que inclui a divisão dos delitos, os crimes de lesa-majestade, os atentados e as injúrias. A questão dos duelos, para nós anacrônica e superada, é tocada e questões delituosas, ao contrário, ainda nevralgicamente atuais como roubo e o contrabando, são ventiladas. Matérias jurídicas não-criminológicas também são discutidas, como as falências e o fisco, e Beccaria finaliza dentro do espírito de que mais vale prevenir do que remediar com suas considerações sobre os meios de prevenção dos crimes.

ISBN9788528900279
Ano1999
IdiomaPortuguês
AutorBECCARIA
Tradutor
EditoraHEMUS EDITORA
Páginas120
EncadernaçãoBrochura
Edição6
Peso0,4
Altura21
Comprimento14
Largura2

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