DIREITOS FUNDAMENTAIS DEMOCRACIA E CLAUSULAS PETREAS

Código: 9788571476592
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O tema do livro é de grande importância prática e densidade teórica: os direitos fundamentais como limites ao poder constituinte derivado. No Brasil, têm ocorrido dois fenômenos correlatos, sem precedentes nas democracias constitucionais contemporâneas, que exponenciam esta relevância. De um lado, vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente, tal a profusão de emendas constitucionais editadas a toda hora. Do outro, há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais, que não parece dar muita importância à dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional, nem mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo, como às necessárias à aprovação das emendas.

ISBN9788571476592
Ano2008
IdiomaPortuguês
AutorBrandão, Rodrigo
Tradutor
EditoraRENOVAR
Páginas380
EncadernaçãoBrochura
Edição1
Peso0,4
Altura23
Comprimento16
Largura2
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