DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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O Direito internacional dos espaços se inscreve dentre as linhas essenciais para o estudo e o conhecimento do direito internacional, na perspectiva da base física e do tratamento legal dos espaços. Este livro apresenta o tratamento jurídico internacional das várias dimensões do território, nos seus âmbitos terrestre, marítimo, aeronáutico, bem como no tratamento legal do espaço exterior. Ao lado de conceitos tradicionais, mostra as mudanças profundas, ocorridas em relação aos domínios terrestre, marítimo e aéreo do território, sobre os quais os estados exprimem as suas respectivas soberanias, que se conjugam com os espaços, legalmente construídos como patrimônio comum da humanidade, o alto-mar, os fundos oceânicos, a Antártica, bem como o regime do espaço exterior, no direito internacional. Reflexões centrais para a compreensão da matéria, tais como a mutação das fronteiras, a relação destas com a soberania, a extensão da extraterritorialidade e da licitude desta, a condição dos espaços comuns, de "terra de ninguém" até a emergência dos conceitos de patrimônio comum da humanidade, a ligação entre território e identidade cultural, são temas abordados no livro, que tem o propósito de mostrar como a norma se põe em relação aos espaços (nacional - internacional, territorial - extraterritorial) e ao mesmo tempo atender à necessidade curricular da matéria. Livro-texto para a disciplina Direito Internacional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, bem como para estudantes de Relações Internacionais, e para os operadores do direito e de relações internacionais, que necessitam dos dados básicos, para o conhecimento do tratamento das dimensões do território, em direito internacional pós-moderno, e algo mais para a compreensão do fenômeno internacional contemporâneo.
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